Profissional liberal é quem exerce, de forma pessoal e habitual, atividade intelectual/científica/artística não caracterizada como empresária, salvo quando a atividade constituir elemento de empresa. Na prática, enquadram-se aqui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, arquitetos, engenheiros, advogados, contadores, nutricionistas, veterinários, entre outros.
Autônomo (PF): solicite Inscrição Municipal no portal da Secretaria da Fazenda (ERS). Empresa (CNPJ): faça viabilidade/REDESIM e, depois, a Inscrição Municipal.
Após a Inscrição Municipal, solicite o Licenciamento no VRE/REDESIM para emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) (equivalente ao Alvará de Funcionamento).
Credencie-se no portal NFS-e municipal para emitir notas de serviço. Respeite as regras de tomador identificado e preenchimento dos campos obrigatórios.
Requeira o enquadramento ao ISS fixo para sociedades de profissionais que atendam aos requisitos legais locais.
Recolha ISS conforme as notas/lançamentos (ou fixo, se deferido). Escriturações Simples/EFD-Contribuições/ECD/ECF conforme regime. A partir de 2025, a antiga DIRF foi substituída por EFD-Reinf/eSocial para fins de IRRF/contribuições pela fonte pagadora.
Profissões regulamentadas (médico, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador, psicólogo etc.) não podem ser MEI porque não constam na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Solução: atuar como autônomo municipal ou abrir PJ (SLU/LTDA/Sociedade Simples).
Não obrigatoriamente. Pode atuar como autônomo com Inscrição Municipal e emitir NFS-e.
Sim, pode ter recolhimento fixo quando deferido o enquadramento municipal específico para sociedades de profissionais, desde que atendidos os requisitos locais.
Não. Foi substituída pela SLU por força da Lei 14.195/2021.
Se optante pelo Simples, o Fator R pode levar do Anexo V ao Anexo III quando a folha/12 for ≥ 28% da receita/12.
Há restrições no município (limites e regras). Identifique o tomador sempre que possível.
Sim, existem regras de cadastro/retensão para quem presta serviço ao município sem inscrição local.
Profissional liberal é quem exerce, de forma pessoal e habitual, atividade intelectual/científica/artística não caracterizada como empresária, salvo quando a atividade constituir elemento de empresa. Na prática, enquadram-se aqui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, arquitetos, engenheiros, advogados, contadores, nutricionistas, veterinários, entre outros.
Autônomo (PF): solicite Inscrição Municipal no portal da Secretaria da Fazenda (ERS). Empresa (CNPJ): faça viabilidade/REDESIM e, depois, a Inscrição Municipal.
Após a Inscrição Municipal, solicite o Licenciamento no VRE/REDESIM para emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) (equivalente ao Alvará de Funcionamento).
Credencie-se no portal NFS-e municipal para emitir notas de serviço. Respeite as regras de tomador identificado e preenchimento dos campos obrigatórios.
Requeira o enquadramento ao ISS fixo para sociedades de profissionais que atendam aos requisitos legais locais.
Recolha ISS conforme as notas/lançamentos (ou fixo, se deferido). Escriturações Simples/EFD-Contribuições/ECD/ECF conforme regime. A partir de 2025, a antiga DIRF foi substituída por EFD-Reinf/eSocial para fins de IRRF/contribuições pela fonte pagadora.
Profissões regulamentadas (médico, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador, psicólogo etc.) não podem ser MEI porque não constam na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Solução: atuar como autônomo municipal ou abrir PJ (SLU/LTDA/Sociedade Simples).
Não obrigatoriamente. Pode atuar como autônomo com Inscrição Municipal e emitir NFS-e.
Sim, pode ter recolhimento fixo quando deferido o enquadramento municipal específico para sociedades de profissionais, desde que atendidos os requisitos locais.
Não. Foi substituída pela SLU por força da Lei 14.195/2021.
Se optante pelo Simples, o Fator R pode levar do Anexo V ao Anexo III quando a folha/12 for ≥ 28% da receita/12.
Há restrições no município (limites e regras). Identifique o tomador sempre que possível.
Sim, existem regras de cadastro/retensão para quem presta serviço ao município sem inscrição local.