Todo contribuinte que, no ano-base, obteve rendimentos tributáveis superiores ao limite da Receita Federal (R$ 30.639,90 em 2024), recebeu rendimentos isentos/acima de R$ 200 mil, teve ganho de capital, movimentou bolsa de valores ou possui bens acima de R$ 800 mil, entre outros critérios legais. .

Anualmente, entre 15 de março e 31 de maio, salvo alterações publicadas em instrução normativa da Receita Federal.

Informes de rendimento (empresas, bancos, corretoras), despesas médicas, educacionais, comprovantes de aquisição/venda de bens, informe de INSS, dados de dependentes e carnê-leão, se aplicável.

Cônjuges, filhos (até 21 anos ou 24 se estudantes), pais e avós que sejam financeiramente dependentes, e outros previstos legalmente. Cada dependente deve ter CPF.

Despesas médicas (sem limite), educação (limitada), pensão alimentícia judicial, previdência oficial, previdência privada (PGBL), contribuição ao INSS de empregados domésticos (até 2023).

A simplificada aplica um desconto padrão de 20% (limitado a R$ 16.754,34), sem comprovação de despesas. A completa permite deduzir todas as despesas permitidas legalmente, ideal quando estas são superiores ao desconto padrão.

Se houver imposto pago a mais do que o devido, o contribuinte tem direito à restituição, corrigida pela taxa Selic. O valor é depositado na conta indicada na declaração, conforme cronograma de lotes da Receita Federal.

Você ficará em situação irregular com a Receita, sujeito a multa mínima de R$ 165,74 (ou 1% ao mês sobre o imposto devido) e risco de ter o CPF bloqueado, impedindo financiamentos, concursos, passaporte, etc. .

Sim. A declaração pode ser retificada a qualquer momento dentro do prazo legal ou até cinco anos após a entrega, desde que ainda não esteja em fase de fiscalização.

Através do portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br), na seção “Extrato do Processamento”, onde constará a análise da declaração e eventuais pendências. .

Sim. Deve-se informar a posse de ações, bem como os ganhos líquidos obtidos com venda acima de R$ 20 mil/mês (que geram imposto de 15%) e os dividendos recebidos (isentos).

Brasileiros residentes no exterior devem fazer a declaração de saída definitiva. Caso ainda sejam considerados residentes fiscais, devem declarar conforme regras aplicáveis aos rendimentos mundiais.

Apenas os planos do tipo PGBL, limitados a 12% da renda bruta anual tributável, desde que o contribuinte utilize o modelo completo e contribua à previdência oficial (INSS). .

Sim. O bem deve ser declarado com os valores efetivamente pagos até 31/12 do ano-base, detalhando o tipo de financiamento e os dados da instituição financeira. .

Se os aluguéis forem recebidos de pessoa física, deve-se usar o Carnê-Leão mensal e recolher o IR via DARF. De pessoa jurídica, os rendimentos devem constar nos informes e serem lançados conforme informe de rendimentos.

Devem ser informadas na ficha de bens e direitos, mesmo sem venda. Ganhos superiores a R$ 35 mil/mês com lucro são tributáveis e devem ser informados no GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital).

Sim. O valor deve ser informado como “Rendimento Isento” e o bem recebido deve constar na ficha de bens com a descrição e valor correspondente.

Prêmios são tributáveis diretamente na fonte (30%), mas devem constar na declaração como rendimentos tributados exclusivamente na fonte.

A Receita utiliza inteligência artificial e cruzamento com bancos, empresas, cartórios, planos de saúde, corretoras e fintechs para validar as informações declaradas. Inconsistências levam à malha fina.

Sim. O saldo do IR pode ser parcelado em até 8 vezes mensais, corrigidas pela Selic, com vencimento da 1ª parcela até o último dia do prazo de entrega da declaração.