Consulta Prévia (Viabilidade)
- Análise de zoneamento/uso do solo e restrições locais.
- Checklist de requisitos por atividade (horário, ruído, impacto).
Alvará de Funcionamento — viabilidade, licenças e liberação para operar
Estruturamos o processo do alvará de localização e funcionamento com visão 360º: consulta prévia/viabilidade, licenças de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB), Ambiental (quando aplicável) e acessibilidade, até a emissão e renovação. Atuamos com governança documental, riscos por atividade e SLAs para um caminho previsível e auditável.
0dias p/ kickoff
0dias úteis p/ dossiê completo*
0h p/ responder exigências
Estratégia 360º — por que agora
- Proposta de valor: liberação mais rápida, compliance contínuo e previsibilidade para operar sem interrupções.
- Modelos: célula dedicada, compartilhada ou híbrida, conforme complexidade e volumetria.
- Benefícios tangíveis: redução de custos de retrabalho/multas, governança de prazos, riscos mapeados por CNAE/uso.
Viabilidade & Onboarding
Onboarding & RACI
- Checklist documental, RACI e cronograma por marcos.
- Plano de comunicação e gestão de mudanças com responsáveis.
Licenças & Órgãos Fiscalizadores/Anuentes
Prefeitura — Alvará de Localização e Funcionamento
- Regras e taxas municipais; prazos e vistorias quando cabíveis.
- Plano Diretor/Lei de Zoneamento observados.
Atividades de Baixo Risco (dispensa)
Classificação conforme Resolução CGSIM nº 51/2019 e normas locais pode dispensar atos públicos (alvará/licenças) para operação de baixo risco.
Corpo de Bombeiros — AVCB/CLCB
- Segurança contra incêndio: projeto, vistoria e certificado AVCB/CLCB.
- Aplicação de normas técnicas ABNT/NBR e instruções estaduais.
Vigilância Sanitária — Licença Sanitária
- Requisitos por atividade (alimentos, saúde, estética, etc.).
- Boas práticas, POPs e responsabilidade técnica quando aplicável.
Meio Ambiente — Licenciamento
- Quando a atividade exigir, licenças LP/LI/LO.
- Procedimento conforme CONAMA 237/1997.
Acessibilidade
- Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e ABNT NBR 9050 para rotas e atendimento.
Fluxo resumido & Documentos usuais
1Consulta Préviauso do solo & zoneamento
2Dossiêprocurações, plantas, ART/RRT
3ProtocolosPrefeitura, Sanitária, Bombeiros, Ambiental
4Vistoriasexigências e ajustes
5Emissãoalvará/certificados & renovações
Documentos
- Fachada/plantas, memorial, ART/RRT técnico.
- Laudos/normas (elétrica, gás, exaustão, acessibilidade).
- Seguro, contrato de locação, Habite-se (quando exigido).
Segmentos
Playbooks por vertical: food service, saúde, indústria, escritórios, educação, depósitos/e-commerce — com requisitos e prazos típicos.
SLAs & KPIs
Onboarding
- Kickoff ≤ 3 dias; dossiê ≤ 5 dias úteis (docs completos).
Exigências
- Resposta ≤ 48h; fila ≤ D+2.
Governança
- 100% de protocolos/dossiês com trilha de auditoria.
Base legal & compliance — núcleo
Competências & Liberdade Econômica
- CF/88, art. 30 — competência municipal para assuntos de interesse local.
- Resolução CGSIM nº 51/2019 — definição de baixo risco e dispensa de atos públicos (a depender do ente local).
- Lei 13.874/2019 — Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (diretrizes gerais).
Órgãos & Normas
- CONAMA 237/1997 — procedimento de licenciamento ambiental (LP/LI/LO).
- LBI — Lei 13.146/2015 e ABNT NBR 9050 — acessibilidade em edificações e serviços.
- Corpo de Bombeiros — AVCB/CLCB conforme normas técnicas/ITs estaduais e NBR 9077 (saídas de emergência).
Planos, escopo e proposta comercial
Essencial
- Viabilidade + Alvará municipal.
- Checklists, protocolos e acompanhamento.
Full Compliance
- Todas as licenças (Sanitária, AVCB/CLCB, Ambiental quando exigida).
- Governança documental e renovações.
Enterprise
- Célula dedicada, QBR/MBR, integração com facilities/obras.
- Playbooks por site/unidade e auditorias internas.